A administração municipal de São José, por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), deu início à fase de notificação para que proprietários de imóveis adequem suas calçadas às normas de acessibilidade. Esta ação é parte de um cronograma estratégico elaborado em conjunto com o Ministério Público, que foca inicialmente na fiscalização de 60 das principais vias do município. A iniciativa visa garantir maior inclusão e segurança para os pedestres, promovendo um ambiente urbano mais acessível a todos.
O processo foi estruturado em etapas distintas para assegurar que a população tenha tempo hábil e acesso a informações claras antes da aplicação de quaisquer penalidades. Inicialmente, a prefeitura realizou um trabalho orientativo, informando os residentes sobre a necessidade de regularização dos passeios públicos. Após essa fase de conscientização, começaram as notificações formais, concedendo um prazo de 60 dias para que as recomendações sejam atendidas.
Com a notificação oficial em mãos, os proprietários terão mais 60 dias para executar as adequações necessárias. Caso a regularização não seja concluída dentro desse período, a prefeitura poderá aplicar uma multa no valor de R$ 2.750, além de outras medidas administrativas cabíveis. A rigorosidade na fiscalização busca incentivar a conformidade e assegurar que as normas de acessibilidade sejam efetivamente implementadas.
Para auxiliar os moradores no cumprimento das exigências, a prefeitura disponibilizou uma cartilha completa com orientações técnicas detalhadas sobre como construir ou adaptar calçadas acessíveis. O material foi desenvolvido com base nas normas ABNT NBR 9050 e NBR 16537, abordando aspectos cruciais como dimensionamento adequado, sinalização tátil, necessidade de rebaixamento para faixas de pedestres e a correta organização dos elementos que compõem o passeio público. A iniciativa demonstra o compromisso do município em facilitar o processo e evitar equívocos na execução, traduzindo diretrizes complexas em uma linguagem mais compreensível para o cidadão.