São José sediou, nesta quarta-feira (29), a reunião do Colegiado de Assistência Social da Grande Florianópolis. O encontro, que acontece mensalmente em formato itinerante em uma promoção da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), reúne representantes dos 22 municípios da região para discutir políticas públicas e alinhar estratégias na área. Os participantes foram recepcionados pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e por uma apresentação do coral do Centro de Atenção à Terceira Idade (Cati).
O destaque da pauta foi a aprovação nesta semana, em segundo turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que determina a vinculação progressiva de no mínimo 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta agora segue para o Senado.
“Esses encontros são estratégicos para ampliar o diálogo técnico e político entre gestores, profissionais e secretários da área. Isso fortalece a troca de experiências e a qualificação das políticas públicas”, detalhou a secretária municipal de Assistência Social de São José, Rita de Cássia Faversani.
O prefeito Orvino ressaltou que a integração regional é essencial para garantir um atendimento mais eficiente às populações vulneráveis. Também destacou a importância da valorização técnica das equipes e da autonomia na condução das políticas sociais. Em São José, a assistência social conta atualmente com cerca de 2,96% do orçamento municipal. “O município é onde moram as pessoas, é onde estão as pessoas, é onde é importante que se dê atenção, que se dê recurso. Quanto mais alinhados estivermos, mais efetiva será a intervenção na vida das pessoas que precisam”, afirmou.
A aprovação da PEC 383 foi celebrada pelos participantes como um marco histórico para o setor. A assessora de políticas públicas da Granfpolis, Vânia Guarezi Souto, também destacou que grande parte do financiamento da assistência social recai sobre os municípios. “Hoje, mais de 90% dos recursos vêm das prefeituras. Com essa mudança, esperamos uma maior equidade no financiamento e mais sustentabilidade, com mais recursos vindos dos Governos Federal e Estadual”, acrescentou.
De acordo com a supervisora de políticas públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo, a medida deve gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados. “Esse recurso vai complementar e qualificar o atendimento nos Cras, Creas e unidades de acolhimento. Significa ampliação da oferta e mais qualidade nos serviços”, explicou.