O Governo de Santa Catarina estabeleceu novas regras para matrículas, transferências e remanejamentos de estudantes entre as redes públicas estadual e municipal para o ano letivo de 2027. A regulamentação foi publicada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e será aplicada nos municípios que aderirem ao acordo com o Estado. As normas definem como deverá ocorrer o atendimento dos alunos que passarem de uma rede de ensino para outra e estabelecem as responsabilidades de cada ente durante o processo.
A regularização deverá ocorrer dentro do prazo informado pela escola ou pelo serviço de saúde. Durante esse período, porém, o estudante não poderá ficar sem acesso à educação.
Entre elas estão as crianças que concluírem o Grupo 6 da Educação Infantil e ingressarem no 1º ano do Ensino Fundamental, estudantes que precisarem mudar entre as redes municipal e estadual e alunos que concluírem o Ensino Fundamental e iniciarem o Ensino Médio.
Outros casos poderão ser contemplados mediante acordo entre o Estado e o respectivo município, desde que exista disponibilidade de vaga.
Escola próxima da residência deverá ser considerada
O aluno ou responsável deverá receber informações sobre a mudança, a unidade escolar de destino e os procedimentos necessários para efetivar a matrícula.
Quando a vaga for disponibilizada na rede estadual, o procedimento poderá envolver a indicação da escola de destino, emissão de comprovante de vaga, cadastro em sistema eletrônico e apresentação da documentação exigida.
A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável pela organização do calendário e dos prazos. Aos municípios caberá levantar a demanda, orientar as famílias e encaminhar os estudantes às respectivas unidades de ensino.
