Os projetos protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana tratam de temas como proteção animal, inclusão educacional, segurança pública, fiscalização no trânsito e transparência em contratos públicos. As propostas já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 327/2026 institui a Política Estadual de […]