Empresário de Brusque, Vilamir Valmor Romanoski foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por financiar os atos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A pena foi fixada em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, totalizando 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

Vilamir foi considerado responsável pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Junto com ele, outros dois catarinenses também foram condenados.

Rene Afonso Mahnke e Alcides Hahn, ambos da cidade de Corupá, também deverão responder pelos mesmos crimes.

Além disso, os três foram condenados a pagar uma multa mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todas as pessoas condenadas pelos atos daquele dia.

De acordo com a sentença, os envolvidos foram apontados como financiadores dos atos, colaborando financeiramente para enviar um veículo de Blumenau para Brasília no dia 5 de janeiro, três dias antes das manifestações, transportando cerca de 40 pessoas.

O advogado de Vilamir afirmou que apresentará recurso contra a sentença, alegando que a condenação “violou os trâmites legais do devido processo legal”, sendo baseada em uma “retórica mirabolante que distorce a realidade da manifestação popular em atos de golpismo”.

Segundo nota da defesa, o ônibus foi fretado com contribuições voluntárias e doações, e Vilamir apenas arrecadou valores de outras pessoas e utilizou sua conta pessoal para repassar o dinheiro à empresa responsável pelo transporte.

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O motorista do ônibus, ouvido como testemunha, afirmou que os passageiros eram idosos e pessoas pacíficas, sem o objetivo de participar de um conflito armado. Ele também relatou que, ao chegarem em Brasília, a polícia local encaminhou o ônibus para um pátio, onde já havia diversos outros veículos estacionados, e lá já ficaram retidos.

Ainda em nota, o advogado afirma que, no dia 8 de janeiro de 2023, teria ocorrido uma “encenação da segurança local”, que teria guiado manifestantes mais rebeldes e infiltrados a provocar invasões e desordem. Segundo a defesa, as manifestações vinham ocorrendo há meses de forma pacífica em frente aos quartéis.

“No mais, as provas produzidas para imputar em diversos crimes e abusar na somatória da condenação e dos danos morais impagáveis, demonstram em verdadeiros abusos arbitrários, em completa violação dos julgadores no que diz respeito à dignidade da pessoa humana”, afirma a defesa.

O advogado também critica o fato de que, em uma das provas citadas na sentença, bolinhas de gude e uma faca teriam sido mencionadas como “armas de golpe”, ressaltando que não houve apreensão de nenhuma arma de fogo.

A defesa de Rene Afonso Mahnke sustenta que a condenação se baseia em um único comprovante de PIX, no valor de R$ 1 mil, feito à empresa responsável pelo transporte que partiu para Brasília, sem qualquer prova de que ele realmente tenha estado no local durante os atos.

Segundo os advogados, Rene não embarcou na viagem, não manteve contato com organizadores, não participou de acampamentos e não divulgou conteúdo antidemocrático, considerando a condenação injustificada.

Já a defesa de Alcides Hahn argumentou que a acusação também se baseia apenas em um comprovante de PIX, no valor de R$ 500, sem provas de que o dinheiro teria sido realmente destinado ao pagamento do ônibus que seguiu até Brasília.