O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições públicas de ensino superior que recebam recursos públicos estaduais. Em julgamento virtual, os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin apresentaram seus votos e […]