Uma reviravolta jurídica movimentou a política de Blumenau no fim da tarde desta terça-feira (5). O desembargador relator Diogo Nicolau Pítsica, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), assinou uma decisão liminar que suspende o processo de cassação enfrentado pelo vereador Almir Vieira (PP). A determinação atende a um pedido da defesa do parlamentar, que buscou o tribunal após ter um pedido semelhante negado em primeira instância. Os advogados utilizaram um instrumento chamado tutela de urgência para evitar que o processo continuasse enquanto o recurso principal não é julgado.
O ponto central da decisão gira em torno de quem tem o direito legal de pedir a cassação de um vereador. Desde o início, Almir Vieira sustenta que o processo possui vícios porque a denúncia foi protocolada pelo ex-promotor Odair Tramontin, que é pré-candidato pelo partido Novo. Para a defesa, a Constituição Federal é clara ao indicar que apenas a Mesa Diretora da Câmara ou partidos políticos com representação teriam essa prerrogativa. Embora a Procuradoria da Câmara de Blumenau tenha refutado esse argumento anteriormente, baseando-se em um decreto-lei que permite a denúncia por qualquer eleitor, o desembargador do TJ-SC entendeu que o parâmetro constitucional deve prevalecer neste momento.
Apesar da suspensão do processo de cassação, a situação de Almir Vieira ainda é complexa, pois ele continua afastado do cargo por uma decisão judicial distinta, relacionada à Operação Happy Nation. Essa operação investiga crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e a prática de “rachadinha”. Na última segunda-feira (4), o vereador chegou a ser interrogado pela comissão processante da Câmara, oportunidade em que negou todas as irregularidades e afirmou ser vítima de perseguição política.
Agora, o cenário na Câmara de Vereadores de Blumenau é de incerteza. A comissão processante tinha um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, que venceria em junho, mas ainda não se sabe se esse cronograma fica congelado ou se continua correndo com a decisão do tribunal. Até o momento, a Câmara Municipal não emitiu um posicionamento oficial sobre os próximos passos ou como a decisão impactará o rito interno da Casa. Por ser uma decisão liminar, o mérito da questão ainda precisará ser analisado de forma definitiva pelos desembargadores do TJ-SC.