A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União.

Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional no mês passado foram:

Em relação aos municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Paranã (TO), com R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,91 mil.

Desde 2016, a União pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Algumas dessas contragarantias, entretanto, foram restituídos aos referidos entes por força de decisão judicial.

Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.

Propag Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Das unidades da Federação, só o Distrito Federal, o Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.

Rio Grande do Sul Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período.

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e as parcelas que deveriam ser pagas serão repassadas a um fundo estadual destinado a realização de investimentos na reconstrução do estado devido à calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.