Em resposta a pedido apresentado pela Câmara de Brusque, que solicitou informações em relação a ações da atual gestão voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, a Secretaria de Saúde numerou todas as ações, programas e políticas públicas desenvolvidas pela atual administração sobre o assunto.

Os serviços públicos de saúde disponíveis no município para o atendimento de mulheres que sofreram qualquer tipo de violência sexual envolvem o Serviço de Atenção à Violência Sexual (Savs), a Clínica da Mulher, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Espaço Bem Cuidar.

Segundo dados levantados pela Vigilância Epidemiológica do município, o número total, incluindo todos os tipos de violências cometidos contra mulheres em Brusque durante os anos de 2023, 2024 e 2025, é de 295.

O Savs é um serviço da Secretaria de Saúde voltado ao acolhimento e acompanhamento de pessoas em situação de violência, inclusive mulheres vítimas de violência sexual, que realiza atendimento multiprofissional, com participação de profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e assistentes sociais.

Dados do Savs apresentaram que, de 2023 a abril de 2026, 366 mulheres foram vítimas de violência sexual em Brusque. Os 50 casos de 2026 registrados até o momento aconteceram antes da metade do ano, ou seja, os dados de 2026 já ultrapassaram a média de 44,5 casos que aconteceram durante os 12 meses de 2023.

Segundo o documento, o tempo de espera do atendimento é de no máximo 15 dias, porém, casos agudos têm prioridade e são atendidos imediatamente. Em espera, no momento em que a pesquisa foi publicada, havia sete mulheres aguardando o atendimento no Serviço de Atenção à Violência Sexual.

A escuta especializada é um procedimento moroso voltado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado por profissionais da rede de proteção, implementado em 2025 no município.

Após a entrevista, ocorre o registro das informações para emissão do relatório minucioso para a rede de proteção e segurança pública. Em fevereiro e março foram realizadas oito entrevistas e há outros seis casos aguardando o serviço.

As formas de acesso do serviço incluem o acolhimento inicial e identificação de situações de violência pelas UBSs ou por outros serviços de saúde. Há articulações com hospitais, assistência social, conselho tutelar, segurança pública e demais órgãos da rede, com acolhimento conforme fluxo interno e classificação de risco e necessidade.

Inajá Gonçalves de Araújo, diretora geral da Secretaria de Saúde, ressalta em nota oficial da prefeitura sobre o assunto que “as Unidades Básicas de Saúde funcionam como importante porta de entrada do SUS, permitindo escuta qualificada, notificação, encaminhamento e seguimento”.

A Clínica da Mulher é um serviço municipal voltado à atenção integral à saúde da mulher, que atua em interface com situações de violência, especialmente no cuidado clínico, ginecológico, seguimento e suporte em saúde sexual e reprodutiva.

Mulheres em situação de violência podem buscar orientação e apoio por meio da Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, que funciona gratuitamente 24 horas por dia. Em casos de risco iminente, ligue para a Polícia Militar (190).

O Espaço Bem Cuidar é uma estrutura que passou a concentrar, desde junho de 2025, a Clínica da Mulher e o Savs, em anexo ao Pronto Atendimento (PA) do bairro Santa Terezinha. Além de ações estratégicas como os serviços já citados, o espaço conta com ampliação de articulação entre acolhimento, acompanhamento clínico, psicossocial e acesso facilitado à rede.

A atuação é articulada de forma intersetorial e envolve saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça e proteção social, com fluxos de encaminhamento e suporte às vítimas.

Atualmente, Brusque não dispõe de políticas públicas ou programas para agressores. Algumas comarcas realizam esses grupos com sua equipe técnica nas dependências do fórum. Em outros municípios, como, por exemplo, Blumenau, esse tipo de grupo é realizado com a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após encaminhamento do sistema de justiça.

A Secretaria de Saúde destaca que a sua atuação é concentrada prioritariamente no acolhimento integral e humanizado da vítima, atendimento clínico, psicológico e social, notificação compulsória nos termos da legislação vigente e encaminhamento à rede de proteção e órgãos competentes, e articulação intersetorial para a continuidade do cuidado e proteção.