TRE-SC garante mandato de vereador em Balneário Camboriú após analisar "justa causa" para ausências
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu manter o mandato do vereador Guilherme Cardoso em Balneário Camboriú. A decisão reconheceu a "justa causa" para a ausência do parlamentar em sessões, afastando a possibilidade de cassação. A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral questionava as faltas do vereador, mas o tribunal entendeu que os motivos apresentados eram legítimos e suficientes para justificar as ausências. Com isso, o mandato de Cardoso está assegurado, evitando uma nova eleição para a vaga.








