Balneário Camboriú foi o centro das atenções durante o encerramento estadual da Campanha do Maio Amarelo 2026, que ocorreu em Florianópolis. O evento, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) no auditório da Secretaria de Segurança Pública, proporcionou à Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) a oportunidade de apresentar suas iniciativas e desafios na área de micromobilidade. A participação da cidade ressaltou sua posição como um ator relevante nas discussões sobre segurança viária e legislação de trânsito em âmbito estadual.
O diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, representou o município e ministrou a palestra de abertura, intitulada “A fiscalização de autopropelidos no Brasil: Conflitos entre autonomia municipal e legislação federal”. Em sua apresentação, Hoffmann abordou a complexidade da regulamentação e fiscalização de veículos autopropelidos no país. Ele destacou que, embora o Artigo 22 da Constituição Federal atribua à União a competência privativa para legislar sobre trânsito, a falta de um regramento nacional específico para esses equipamentos tem gerado uma omissão federal, forçando os municípios a desenvolverem suas próprias legislações com limitações inerentes.
Como cidade pioneira em Santa Catarina na criação de legislação municipal sobre autopropelidos, Balneário Camboriú foi apresentada como um modelo a ser observado. Evaldo Hoffmann detalhou as ações da BC Trânsito, que incluem uma abordagem firme tanto na fiscalização quanto na orientação de ciclomotores e autopropelidos. Segundo o diretor, mais de 4.200 abordagens educativas e de fiscalização foram realizadas no município, contribuindo significativamente para a prevenção de acidentes e para a organização do fluxo de trânsito, garantindo maior segurança para todos os usuários das vias.
A importância do evento e da contribuição de Balneário Camboriú foi evidenciada pela presença de diversas autoridades. Entre os participantes estavam a vice-governadora de Santa Catarina, Dra. Marilisa Boehm; o subcomandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Jofrey Santos da Silva; e o diretor-presidente do Detran/SC, Coronel PM Cristiano Medeiros, além de outros representantes civis e militares. A discussão em torno da micromobilidade e da necessidade de uma legislação mais clara e unificada reforça o papel dos municípios na construção de um trânsito mais seguro e eficiente.