Moradores do bairro João Paulo, em Florianópolis, estão preocupados com a possibilidade de instalação de um negócio de serviços funerários. Eles já fizeram uma manifestação e criaram um abaixo-assinado contra o empreendimento porque temem impactos negativos na mobilidade urbana da região e risco de problemas ambientais. Além disso, falam em eventual “depreciação imobiliária dos imóveis do entorno” e “incompatibilidade da atividade com o caráter residencial do bairro”, que fica às margens do trecho da SC-401 que leva às praias do Norte da Ilha de SC. O abaixo-assinado pede o cancelamento ou suspensão do empreendimento, “determinando a realização de estudo de impacto de vizinhança, a verificação do cumprimento das distâncias mínimas legais em relação a equipamentos públicos de saúde e educação, bem como a apuração das condições sanitárias e ambientais do imóvel, em especial quanto à existência de curso d’água sob a edificação”. O assunto, que vem pipocando nas redes sociais, também já chegou à Câmara. O vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha, apresentou um requerimento com pedido de informações à prefeitura. Ele quer saber a existência de pedido de licenciamento, alvará de construção, alvará de funcionamento ou qualquer outra autorização administrativa e também se o empreendimento está sujeito a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Além disso, questiona sobre “o cumprimento das distâncias mínimas legais em relação à Escola Municipal José do Vale Pereira, à unidade básica de saúde do bairro e demais equipamentos públicos do entorno, em especial a distância mínima de 500 (quinhentos) metros eventualmente exigidos pela legislação aplicável”.
O pedido de autorização para o empreendimento está em tramitação na Secretaria de Licitações e Contratos. O município vai avaliar se a empresa atende aos requisitos básicos da legislação e, em caso positivo, o funcionamento ainda vai precisar dos alvarás sanitário e de funcionamento, além da chancela do Corpo de Bombeiros Militar.
Desde o ano passado, a capital catarinense tem novas regras para o setor, deixando pra trás o antigo modelo que não permitia uma ampla concorrência privada. Com o fim dos contratos, as empresas que operavam nas capelas que ficam em frente ao cemitério do Itacorubi já deixaram as capelas – espaços públicos que serão reformados pelo Executivo municipal.
LANÇAMENTO – O procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli lança, nesta quarta-feira (27), às 18h30, no Armazém Rita Maria, o livro “Toque de Letra” (Habitus Editora). A obra reúne 70 textos, entre artigos e crônicas.