Santa Catarina se prepara para introduzir uma nova abordagem na recuperação fiscal com o lançamento oficial do programa de Transação Tributária. O evento de apresentação está agendado para o dia 2 de junho, às 13h30, e ocorrerá no auditório Egon Freitag, localizado nas dependências da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
Esta iniciativa representa um marco importante na gestão fiscal do estado, pois visa criar um ambiente jurídico propício para a renegociação de débitos tributários. A Transação Tributária é um instrumento jurídico que permite ao Estado e aos contribuintes chegarem a um acordo sobre o pagamento de dívidas, buscando soluções que beneficiem ambas as partes.
O programa foi concebido e construído pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em colaboração com outras importantes instituições e órgãos governamentais. A expectativa é que a nova ferramenta ofereça condições mais flexíveis e acessíveis para que empresas e cidadãos catarinenses possam regularizar sua situação perante o fisco estadual.
A implementação da Transação Tributária reflete um esforço contínuo do governo em otimizar os mecanismos de cobrança e recuperação de créditos, ao mesmo tempo em que busca apoiar a saúde financeira dos contribuintes, promovendo um ambiente de negócios mais estável e previsível no estado.