A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Criciúma, manifestou preocupação com a circulação de listas de boicote contra profissionais por causa de suas posições políticas. Em nota oficial divulgada na sexta-feira (30), a entidade também alertou para relatos de trabalhadores que teriam sido demitidos ou constrangidos por causa do voto ou do apoio a determinados candidatos.
A Subseção de Criciúma também declarou apoio à iniciativa da OAB de Santa Catarina, que encaminhou um pedido ao Ministério Público estadual para investigar quem produziu e divulgou esse material e avaliar possíveis medidas judiciais.
A nota destaca que a Constituição Federal protege os cidadãos contra a perda de direitos por motivo de convicção política. A entidade também lembra que a legislação trabalhista proíbe demissões discriminatórias.
Nesses casos, conforme a Lei nº 9.029/1995, o trabalhador pode buscar na Justiça o retorno ao emprego, com pagamento dos valores devidos, ou receber em dobro a remuneração referente ao período de afastamento, além de eventual indenização por danos morais.
A OAB também chama atenção para o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que pode ocorrer não apenas durante as campanhas, mas também após as eleições, por meio de ameaças ou retaliações.
O presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, reforçou na nota que a entidade não possui posicionamento partidário e que a proteção deve valer para todas as pessoas, independentemente do candidato escolhido.
“A Ordem não tem lado partidário. Essa proteção vale para todas as pessoas, qualquer que seja sua orientação política ou o candidato em quem votaram”, destaca a nota.
O documento termina com um alerta: “O voto é livre, e a divergência política não autoriza retaliação”.
