Um importante avanço para a agilidade do sistema judiciário em Santa Catarina foi concretizado com a sanção de uma nova lei que amplia a estrutura do Poder Judiciário no estado. A legislação, focada em aprimorar o primeiro grau de jurisdição, visa principalmente acelerar o atendimento às demandas dos cidadãos.
A iniciativa partiu de um diagnóstico aprofundado realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). Por meio de um processo de escuta ativa, a Seccional catarinense ouviu a advocacia em todas as suas 53 subseções espalhadas pelo interior do estado. Essa interação direta com os profissionais permitiu identificar gargalos e necessidades específicas que impactam diretamente a eficiência da justiça.
Como resultado direto desse levantamento, a lei sancionada prevê a criação de 13 novas varas judiciárias em Santa Catarina. A expansão estrutural tem como meta desafogar o fluxo de processos e garantir um acesso mais rápido e eficaz à justiça para a população catarinense.
A OAB/SC comemora a sanção da lei como um passo significativo para o fortalecimento do Judiciário estadual e para a garantia de direitos dos cidadãos. A expectativa é que as novas varas contribuam para a redução do tempo de tramitação dos processos e para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado.