Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso que estabelece prazos e sanções para prefeitos e gestores públicos que demorarem para executar recursos de emendas parlamentares já liberados pelo governo do Estado. A proposta recebeu pedido de vistas do líder […]
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Projeto na Alesc prevê punições para prefeitos que atrasarem execução de emendas parlamentares em SC
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Resumo por IA
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso que estabelece prazos e sanções para prefeitos e gestores públicos que demorarem para executar recursos de emendas parlamentares já liberados pelo governo do Estado. A proposta recebeu pedido de vistas do líder […]
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