O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tomou a decisão de revogar a medida cautelar que havia paralisado o processo licitatório para a contratação de uma empresa responsável pela locação de ônibus destinados ao transporte coletivo em Balneário Camboriú. A suspensão foi retirada após o órgão de controle ter recebido esclarecimentos e a implementação de ajustes necessários no edital pelo município.
A licitação em questão visa a contratação de serviços para operar o programa Tarifa Zero na cidade, com um contrato estimado em R$ 58,5 milhões e duração de três anos. A decisão de suspender o edital anteriormente se deu por questionamentos levantados pelo TCE/SC, que agora foram devidamente respondidos e ajustados, permitindo a retomada do processo.
Com a revogação da cautelar, Balneário Camboriú pode avançar na seleção da empresa que irá gerenciar a frota de ônibus para o transporte público gratuito. A expectativa é que a continuidade do processo licitatório ocorra de forma célere, visando a implementação do serviço conforme planejado pelo município.
O programa Tarifa Zero é uma iniciativa importante para a mobilidade urbana da cidade, e a resolução desta pendência no TCE/SC representa um passo significativo para sua efetivação. A transparência e a conformidade do edital foram pontos cruciais para a análise e posterior liberação do processo pelo Tribunal de Contas.