O Fundo Municipal de Saúde de Tubarão, em Santa Catarina, formalizou um aditivo de R$ 624.960 ao contrato mantido com a empresa Exame Vital Laboratório Ltda. O aporte financeiro visa garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de coleta, análise e distribuição de resultados de exames de patologia clínica para os pacientes atendidos pela rede pública do município. A decisão foi ratificada por meio de um Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O documento estabelece a prorrogação do cronograma de execução e o reforço orçamentário para o atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O objeto do contrato original, identificado sob o nº 27/2024, foca no credenciamento de laboratórios especializados para suprir as necessidades de diagnósticos laboratoriais dos cidadãos que dependem da atenção primária e especializada na região.
A nova etapa do contrato, que representa o terceiro aditivo da sequência, estende a vigência dos serviços até o dia 1º de julho de 2027. A assinatura do termo ocorreu em 30 de junho de 2026, conforme os registros oficiais. O processo administrativo baseia-se na inexigibilidade de licitação nº 26/2024 – modalidade de contratação direta utilizada quando há inviabilidade de competição, comum em credenciamentos de prestadores de saúde onde o gestor público busca habilitar todos os interessados que preencham os requisitos técnicos.
Os exames realizados devem seguir rigorosamente a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Sigtap) do Sistema Único de Saúde (SUS), gerida pelo Ministério da Saúde. O Sigtap (ferramenta que permite a consulta de valores e regras de faturamento de procedimentos na rede pública) serve como balizador para o pagamento das análises clínicas e dos exames complementares fornecidos em âmbito municipal.
A dotação orçamentária para o pagamento dos serviços provém de recursos destinados à manutenção da atenção básica à saúde. Entre as fontes de financiamento, destaca-se o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado a incrementos temporários para o custeio de serviços de atenção primária. Parte da verba é fruto de emenda parlamentar individual indicada por Julia Zanat, conforme descrito na nota de empenho e na estrutura de custos do projeto.
A manutenção desses contratos é considerada estratégica para a gestão municipal, uma vez que o diagnóstico laboratorial é a porta de entrada para o tratamento de diversas patologias. Sem a oferta regular de exames – que abrangem desde hemogramas simples até análises bioquímicas complexas –, o fluxo de atendimento nas unidades básicas de saúde e nos centros de especialidades ficaria comprometido, gerando filas e atrasos em intervenções médicas necessárias.
Como ocorre em todas as movimentações de recursos públicos que envolvem repasses federais e municipais, o contrato está sujeito à fiscalização dos órgãos de controle. O registro do termo aditivo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) garante a rastreabilidade da aplicação dos R$ 624,9 mil adicionais. A empresa contratada, a Exame Vital Laboratório Ltda., deve manter os padrões de qualidade e prazos estipulados pela rotina adotada pela secretaria.
O reforço no orçamento de saúde em Tubarão ocorre em um contexto de busca por maior eficiência diagnóstica. O uso de laboratórios credenciados permite que o município utilize a infraestrutura privada já instalada para atender a demanda pública, otimizando os custos operacionais em comparação com a manutenção de uma rede laboratorial exclusivamente própria.
A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.