Um novo Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Mazinho Miranda (PRD), foi protocolado na Câmara Municipal de Balneário Camboriú com o objetivo de aprimorar o acesso da população aos medicamentos essenciais.
A proposta, intitulada "Mais Farmácias", busca criar a Política Municipal Mais Farmácias, com foco em assegurar que os cidadãos tenham continuidade em seus tratamentos médicos, especialmente em cenários de falta temporária de estoque na rede pública de saúde.
Segundo o texto apresentado, a nova política visa fortalecer a assistência farmacêutica no município, reduzindo os impactos negativos causados por eventuais desabastecimentos e otimizando a eficiência na entrega de medicamentos à população. Entre os objetivos claros estão a ampliação do acesso a fármacos essenciais e o fortalecimento das ações correlatas.
O projeto não prevê a criação de novas estruturas ou benefícios imediatos, mas sim o estabelecimento de diretrizes claras para que o Poder Executivo municipal possa desenvolver e implementar ações complementares. Isso pode incluir a adoção de medidas administrativas, a celebração de credenciamentos, a formação de parcerias estratégicas ou a implementação de outros mecanismos considerados adequados, sempre respeitando a legislação vigente e a saúde financeira e orçamentária do município. A justificativa aponta que falhas na cadeia de fornecimento, como problemas logísticos ou atrasos em licitações, podem levar à escassez de medicamentos, algo que a nova política busca mitigar.