O placar de sete votos a zero reformou a sentença de primeira instância e afastou a cassação do diploma do prefeito Xepa e do vice
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta quinta-feira (29) manter, por unanimidade, o mandato do prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, ao julgar os recursos apresentados em ação que questionava a campanha eleitoral de 2024. O placar de sete votos a zero reformou a sentença de primeira instância e afastou a cassação do diploma do prefeito e do vice Eurico Marcos Osmari, assegurando a continuidade da atual gestão.
O relator, desembargador Adilor Danieli, divergiu do entendimento da 91ª Zona Eleitoral de Itapema e também do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia se manifestado pela cassação. Para o relator, embora existam fatos incontroversos, como a atuação da Associação Beneficente Amigos do Morretes e a ligação do prefeito com a entidade, as provas não foram suficientes para caracterizar abuso de poder econômico capaz de desequilibrar o pleito ao favor da chapa liderada por Xepa.