PolíticaCâmara avança com projeto para prisão imediata de agressor que descumpre medida protetiva
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a prisão preventiva para agressores que descumprem medidas cautelares. A proposta visa proteger vítimas de violência doméstica ou familiar, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos, enfermos e pessoas com deficiência. O texto prevê a substituição da medida cautelar por prisão em casos como desobediência ao uso da tornozeleira eletrônica ou à ordem de manter distância da vítima. A iniciativa altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, e agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Portal da Câmara dos Deputados18 de março de 2026 às 15:30