
Atualização do Código Municipal de Meio Ambiente avança na Câmara de Joinville
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (16), um substitutivo global ao Projeto de Lei Complementar nº 43/2023, de autoria da Prefeitura, que estabelece o novo Código Municipal de Meio Ambiente. A proposta, que tramita na Casa desde 2023, consolida a Política Municipal de Meio Ambiente e atualiza normas de proteção, licenciamento e fiscalização ambiental no município. O texto ainda precisa da aprovação da Comissão de Urbanismo, antes de ir a Plenário.










