
TJSC Confirma Condenação de Posto por Abastecer Veículo Errado e Fixa Indenização em R$ 32 Mil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um posto de combustíveis que abasteceu erroneamente um veículo a gasolina com óleo diesel. A decisão da 2ª Turma Recursal do TJSC, no entanto, reduziu o valor da indenização por danos materiais ao ajustar o período de ressarcimento pela locação de um automóvel substituto. Ficou comprovada a falha na prestação do serviço e a responsabilidade objetiva do fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor apresentou robustas provas do dano, enquanto o posto não conseguiu demonstrar a regularidade de sua operação. Com os ajustes, a indenização final foi fixada em R$ 32.733,32.






